Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma Marca na Hora, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, recomendamos não utilizar os serviços.

2. Escopo do Serviço

A Marca na Hora oferece tecnologia e suporte operacional para análise inicial de viabilidade marcária, contratação de serviços relacionados ao registro de marca e acompanhamento do status dos pedidos. O resultado final do registro depende de decisão do INPI e de órgãos competentes.

3. Natureza das Informações

As informações apresentadas na experiência e nos relatórios automáticos têm caráter informativo e de apoio à decisão. Elas não substituem parecer jurídico individualizado, salvo quando contratado serviço específico para esse fim.

4. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

• Fornecer dados verdadeiros e atualizados.
• Manter sigilo sobre credenciais e códigos de acesso.
• Não utilizar a plataforma para fraude, abuso, automação maliciosa ou coleta indevida de dados.

5. Planos, Valores e Pagamentos

Os valores dos serviços são definidos no sistema e podem variar conforme escopo, complexidade e regras comerciais vigentes. O valor exibido e validado no servidor no momento da compra é o valor oficial da contratação.

6. Prazos e SLA

Prazos estimados são informativos e podem variar conforme fila operacional, exigências documentais e movimentações de terceiros. Quando aplicável, o painel exibirá status e progresso atualizado do pedido.

7. Propriedade Intelectual

O conteúdo da plataforma, marca, interface e materiais institucionais da Marca na Hora são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É vedada reprodução não autorizada.

8. Limitação de Responsabilidade

A Marca na Hora não garante deferimento de pedido de marca por autoridade pública, nem responde por indisponibilidades temporárias causadas por sistemas de terceiros, provedores externos ou força maior.

9. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou limitar acesso em caso de violação destes termos, tentativas de fraude, abuso técnico ou risco à segurança da plataforma e de outros usuários.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias operacionais, ajustes legais ou mudanças regulatórias. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@marcanahora.com.br.